Direitos Autorais

Ao longe avista-se um edital aberto para inscrever sua companhia de teatro, música, dança e de repente você enxerga um termo que normatiza a licença dos direitos autorais. E agora?
Toda obra cultural foi concebida pelo seu autor, alguém que criou o texto, compôs a música, pintou o quadro, escreveu o poema. Esse autor, uma vez publicada sua obra, continua tendo direitos sobre ela, mesmo que ele opte por não cobrar pelo uso dela, a sua criação e concepção, jamais deixará de ser seu, é o que chamamos de Direitos Autorais.
O Brasil normatiza que as obras de autores que já tenham falecido a mais de 70 anos sejam de domínio público, ou seja, estas obras podem ser utilizadas sem nenhum custo, porém, isso não significa que não se faça necessária uma declaração dos órgãos competentes atestando o fato e isentando o artista de qualquer taxa. No entanto, há muitos autores que mesmo tendo a morte ocorrido há mais de 70 anos, tem os direitos transferidos para os familiares, que legalmente podem ainda arrecadarem os direitos autorais da obra do falecido autor.
Em todos os casos, qualquer grupo ou artista que queria se utilizar de qualquer obra artística deve consultar os Agência de recolhimento dos Direitos a fim de se informarem sobre a situação em que ela se encontra (registrada ou não registrada), solicitando assim a declaração de domínio público ou pagando o encargo pelo direito de uso. Abaixo estão listadas algumas agências de recolhimento dos direitos autorais do teatro no Brasil:

SBAT (Sociedade Brasileira de Autores Teatrais) – atua no recolhimento dos direitos autorais de autores no Brasil, autores estrangeiros encenados no Brasil e autores brasileiros encenados no exterior. O SBAT se encontra no Rio de Janeiro.

ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) – é uma entidade administrada por várias agências de arrecadação de direitos autorais no Brasil, é a principal fonte de informação sobre autores e compositores filiados e onde são pagos os tributos para a licença de uso da obra musical.
Entre as agências de arrecadação que administram o ECAD estão: a Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus) arrecada os direitos autorais nas áreas de música, teatro, dança, audiovisual e artes visuais. É a maior arrecadadora dos direitos autorais no Brasil com mais de 60 mil filiados; Associação de Músicos Arranjadores e Regentes (Amar) é uma entidade de gestão coletiva de direitos autorais musicais; Associação de Intérpretes e Músicos (Assim); Compositores e Escritores de Música (Sbacem); Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais (Sicam); União Brasileira de Compositores (UBC). A sede do Ecad se encontra no Rio de Janeiro, mas tem 23 unidades espalhadas pelas principais capitais e outras 29 agencias representantes em diversos municípios.

As peças teatrais também devem solicitar a licença para o uso de obra musical quando houver trilha sonora para o espetáculo, seja produzido por som mecânico ou músicos ao vivo, mesmo que seja de domínio público.

O autor também deve se precaver, pois ao conceber uma obra de arte ele deve imediatamente após seu término, registrá-la no órgão estadual responsável, garantindo seu direito sobre ela, inclusive monetário. Caso o autor não queira os direitos sobre a obra ele poderá divulgar uma declaração pública de renúncia dos direitos, ou mesmo registrar junto ao órgão competente a declaração de que não fará uso dos direitos do autor.
Ainda se o autor escreve suas peças teatrais para a sua própria encenação ou para sua companhia ele deve emitir uma declaração de autor não afiliado (que não está afiliado a nenhum órgão) juntamente com uma declaração de que esta obra não pertence a outro autor e manter essas declarações sempre atualizadas, a fim de que, caso outro autor reivindique a autoria da obra ou alguma entidade solicite esta licença o autor terá como se respaldar.

Evoé.

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